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Nota Oficial do PEN-DF

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A Comissão Executiva do Diretório Regional do Partido Ecológico Nacional - PEN/DF se reuniu na manhã deste sábado (20/06) para análise e posicionamento quanto ao governo Rodrigo Rollemberg. Por unanimidade, a Comissão resolveu permanecer na base do governo até que haja nova deliberação, e tornou público outros posicionamentos. 


Confira a nota na íntegra:


NOTA OFICIAL DO PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

 

A Comissão Executiva do Diretório Regional do Distrito Federal do Partido Ecológico Nacional – PEN/DF, reunida nesta data (20/06/2015), com a convocação específica para análise e posicionamento quanto ao governo Rodrigo Rollemberg. Estavam presentes 13 (treze) dos seus 15 (quinze) membros – 01 (uma) ausência e 01 (uma) vacância. Por unanimidade, a Comissão resolveu permanecer na base do governo até ulterior deliberação e tornar público os posicionamentos seguintes:


1)   Atuar contra qualquer proposta que objetive aumentar desproporcionalmente a carga tributária, sem levar em conta a capacidade contributiva do cidadão, e trabalhar em prol da instituição da Lei de Defesa do Contribuinte (LDC), a qual tenha por finalidade estabelecer relação de igualdade entre o cidadão-contribuinte e o Fisco;

2)  Atuar veementemente contra qualquer medida que retire direitos adquiridos do trabalhador e servidores públicos do Distrito Federal, assim como a proposição de alterações do regime previdenciário sem ampla negociação com as respectivas categorias;

3)    Analisando caso a caso, defender propostas de Parcerias Público-Privadas – PPPs, desde que não onerem o cidadão e tampouco impliquem em prejuízos para a sociedade na utilização dos bens e serviços;

4)     Rechaçar com veemência propostas que visem à privatização das empresas estatais do DF;

5)   Externar sua grande preocupação com a desmobilização de ativos de empresas como CEB, CAESB e BRB, entendendo que cada uma dessas tem suas peculiaridades. A ampliação das discussões sobre o tema de forma transparente com a participação da sociedade organizada e respectivos servidores é imprescindível;

6)      Reiterar suas bandeiras em prol:

a)   Da luta contra ideias, projetos e ações que possam implicar em agressão ao meio ambiente, especialmente em relação à ocupação desordenada do solo com a consequente agressão aos nossos recursos hídricos;

b)    Da defesa na instituição de políticas públicas que objetivem a defesa dos animais;

c)  Das propostas para o desenvolvimento de projetos e ações que busquem a promoção da igualdade racial, o respeito aos direitos da mulher e a autodeterminação do cidadão, e

d)    Da intransigente defesa dos direitos da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência.

 

Brasília-DF, 20 de junho de 2015.

 

 

 

LUCAS KONTOYANIS

Presidente do Partido Ecológico Nacional do Distrito Federal







 

Presidente Regional Distrito Federal: Francisco Nilo Gonçalves Junior

E-mail: nilogoncalves@gmail.com

Fone: (61) 99873-8377  /  (61) 3367-0751

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