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...::::Folha para assinaturas::::...
...::::Nominata de Direitório Municipal::::...
...::::Quantidade de abaixo-assinado nos estados::::...
...::::Carta para envio das assinaturas ao Cartório Eleitoral::::...
...::::Regras para coleta de assinatura::::...
...:::Certidão do Cartório de Registro de Brasília::::...
...::::1ª Ata de Fundação do PEN::::...
...::::Certidão de cartório eleitoral com o total de assinaturas aprovadas (MODELO)::::...
...::::Resolução 22.610 do TSE sobre como não perder mandato ::::...
...::::Resolução 23.282 do TSE de como montar um diretório estadual de um novo partido::::...
...::::Registro do PEN no TSE::::...
...::::Acordão da Homologação do PEN em Ceará::::...
...::::Acordão da Homologação do PEN em Amazonas::::...
...::::Acordão da Homologação do PEN em São Paulo::::...
...::::Acordão da Homologação do PEN em Maranhão::::...
...::::Acordão da Homologação do PEN em Roraíma::::...
...::::Acórdão da Homologação do PEN em Amapá::::...
...::::Acórdão da Homologação do PEN em Paraná::::...
...::::Acordão da Homologação do PEN em Alagoas::::...
...::::Acordão da Homologação do PEN em Sergipe::::...
...::::Acordão da Homologação do PEN em Espírito Santo::::...
...::::Autorização para o TRE::::...