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Favatto quer desconto de ICMS para empresas que reutilizam água

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Favatto quer desconto de ICMS para empresas que reutilizam água

O deputado estadual Dr. Rafael Favatto (PEN) propôs projeto de lei que prevê incentivo tributário para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito do Estado. “A ideia do projeto é que seja dado desconto de 3% no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para empresas no nosso Estado que adotarem a prática do reuso da água em suas atividades”, explica.

De acordo com ele, os incentivos tributários poderão ser estendidos às empresas que distribuem ou comercializam água de reuso. E também àquelas que adquirirem máquinas e equipamentos destinados ao reuso das águas, visando à instalação, manutenção e ampliação do sistema.

Favatto argumenta ainda que o objetivo da preposição é estimular a prática do reuso das águas, com incentivos fiscais. “O índice de tributos incidentes hoje sobre a operação de venda ou de tratamento da água torna inviável o desenvolvimento de tecnologias otimizadoras desta prática. Por isso a ideia do desconto do ICMS, para estimular a prática de reuso”, disse.

Em decorrência da má utilização dos recursos hídricos, os mananciais têm sofrido redução acentuada, o que tende aumentar os custos da captação e, consequentemente, do fornecimento de água. “A crise de água aumenta a cada dia no planeta e cabe aos governantes tomarem medidas no sentido de amenizar os transtornos causados por esse grave problema”, finaliza.

A projeto considera água de reuso a procedente de esgoto e efluentes líquidos de edificações, indústrias, agroindústrias e setor agropecuário, com ou sem tratamento.




 

Presidente Regional Espírito Santo: RAFAEL FAVATTO

E-mail: pen.es@pen51.org.br

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