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MPF promove seminário para debater regularização de assentamentos em Estados do Norte

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MPF promove seminário para debater regularização de assentamentos em Estados do Norte

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) realizará nos próximos dias 26 e 27 de novembro um seminário para discutir a implementação do termo de compromisso firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o MPF para promover medidas de regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal.

O enfoque do seminário é voltado para a discussão dos planos de trabalho a serem apresentados pelas superintendências regionais do Incra no Amazonas, no Acre e em Roraima para o cumprimento do acordo no âmbito estadual. O evento também contará com a participação de representantes de diversos órgãos ligados a questões ambientais e fundiárias nos três estados.

 A abertura oficial do seminário será realizada às 9h da próxima terça-feira (26), no auditório Cacique Ajuricaba, na sede da Seção Judiciária Federal do Amazonas (av. André Araújo, Aleixo). A mesa de debates contará com as falas do presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, dos superintendentes do Incra no Amazonas e em Roraima e de representantes de órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a coordenação do procurador da República Rafael da Silva Rocha. Procuradores da República nos estados do Acre e de Roraima também participarão do seminário.

 Ainda na tarde do dia 26, representantes de coordenações e setores do Incra deverão expor a metodologia de construção dos planos de trabalho referentes à implementação do termo de compromisso no Amazonas, no Acre e em Roraima e terão a oportunidade de esclarecer dúvidas surgidas durante a elaboração dos planos. A proposta é que, ao final do evento, as superintendências regionais do Incra nos estados consigam definir claramente de que forma implementarão as medidas previstas no acordo nacional firmado com o MPF. As medidas deverão compor o plano de trabalho estadual, que deverá ser entregue oficialmente ao MPF até 8 de dezembro deste ano.

 As atividades do segundo dia de seminário ocorrerão na sede do MPF/AM, com a formação de grupos de trabalho. Durante a atividade, as superintendências regionais apresentarão o trabalho obtido a partir do planejamento do órgão e discutirá com o MPF a viabilidade de implementação de cada item do acordo.

 Termo de compromisso 

O documento que motiva a realização do seminário foi assinado pelo presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, e por procuradores da República no Pará, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Distrito Federal e Minas Gerais.

 O termo de compromisso foi construído pelo Grupo de Trabalho Amazônia, do MPF, e pelo Incra, com o objetivo principal de reduzir o desmatamento em assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal. Em 2012, com base em dados até então inéditos sobre o desmatamento nesses assentamentos, o MPF identificou o Incra como maior desmatador da Amazônia e ingressou com ações judiciais contra o órgão em sete estados. Desde então, as instituições passaram a trabalhar conjuntamente para sanar o problema e chegaram a um consenso com a assinatura do acordo, em agosto desse ano.

Pelo documento, a meta estabelecida é de queda de 80% no desmatamento registrado, até 2020, em relação aos índices verificados em 2005. Dentre as medidas previstas estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do Cadastro Ambiental Rural e a titulação de 20 mil famílias. Em contrapartida, caso as metas sejam cumpridas, o MPF pedirá o arquivamento das ações apresentadas na Justiça.

“Os seminários servirão de espaço para que o Incra discuta com o MPF e com outras instituições relacionadas ao tema e definam quais providências práticas serão adotadas no âmbito estadual para tornar reais as medidas previstas no acordo, observando-se as peculiaridades de cada Estado”, acrescentou o procurador da República Rafael Rocha.

*Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Amazonas 

FONTE: http://acritica.uol.com.br/amazonia/Manaus-Amazonas-Amazonia-meio_ambiente-assentamentos-MPF-Incra-regularizacao-Estados-Norte_0_1033096703.html




 

Presidente Regional Roraima: FRANCISCO ARAÚJO

E-mail: pen.rr@pen51.org.br

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